Comunicação governamenta

A expressão “comunicação pública” tem três possíveis definições,que envolvem pontos de vista distintos: o da origem da formulação das mensagens e sua emissão – neste caso, exclusivamente o Estado; o da finalidade – aqui, principalmente as organizações do terceiro setor e o do objeto que, quando é o interesse geral, pode ter origem no Estado, no Mercado e no Terceiro Setor. Essa classificação de Paolo Mancini (2008) abre um horizonte teórico abrangente para a comunicação pública, permitindo centenas de derivações que vão das ações organizacionais privadas às decisões do poder estatal constituído. Aqui, o leque de possibilidades avança, também, nos três poderes estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988 – Executivo, Legislativo, Judiciário – e nos três níveis desses poderes: Federal, Estadual e Municipal. A Carta Magna vigente no Brasil estabelece atribuições específicas a cada um dos níveis, algumas exclusivas, outras sobrepostas, mas não deixam dúvidas a respeito dos direitos fundamentais, individuais e sociais e de suas garantias – entre elas, a comunicação pública, a ser exercida por poderes federais ou locais. Na prática, o ambiente local é o mais próximo e palpável pelas pessoas. A rua de casa, o posto de saúde, o mercado municipal, o ônibus dos destinos diários: tudo é parte do dia a dia, da intimidade de todos nós. Se qualquer aspecto da vida local falhar, inviabiliza toda a nossa rotina ou parte dela; acarreta, no final das contas, desrespeito a um ou mais direitos. Nesse contexto, qual seria o papel da comunicação governamental? A resposta a essa questão gera as reflexões apresentadas nos artigos dessa obra, cujos autores buscaram realidades próximas ao seu próprio cotidiano para encaixar os conceitos da comunicação pública governamental.